Ao adquirir o acesso à plataforma por meio digital, o aluno poderá exercer o direito de arrependimento nas hipóteses previstas pela legislação brasileira. Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o prazo legal aplicável é de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação ou do recebimento do acesso ao serviço, conforme o caso.
Durante esse período, o aluno poderá solicitar o cancelamento e o reembolso dos valores pagos, desde que o pedido seja encaminhado pelos canais indicados nesta política.
O prazo para exercício do direito de arrependimento é de 7 (sete) dias corridos. Esse prazo está em linha com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável às compras realizadas de forma não presencial.
Após esse período, o pedido deixará de se enquadrar como exercício automático do direito de arrependimento e passará a depender da análise das condições contratuais aplicáveis ao caso concreto.
Importante: o prazo legal de 7 dias não se confunde com prazos de 30 dias relacionados a reclamações por vício ou defeito em produtos ou serviços não duráveis. São situações jurídicas diferentes.
Para solicitar o cancelamento dentro do prazo de arrependimento, o aluno deverá enviar um e-mail para cancelamento@cavaquinhocomdudunobre.com.br.
Para que a solicitação seja analisada com agilidade, recomendamos informar de forma clara o motivo do pedido e incluir os dados necessários para identificação da compra.
- Nome completo do titular da compra
- E-mail utilizado no cadastro ou na compra
- Data da contratação
- Forma de pagamento utilizada
- Breve explicação do motivo do cancelamento
Após o recebimento do pedido, nossa equipe realizará a conferência das informações enviadas para localizar a compra e validar se a solicitação foi apresentada dentro do prazo legal aplicável.
Estando tudo regular, o cancelamento será processado e o reembolso seguirá o fluxo operacional do meio de pagamento utilizado na contratação, observados os prazos técnicos de bancos, operadoras de cartão ou plataformas intermediadoras.
A restituição será feita, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Em situações específicas, poderá ser necessário o fornecimento de dados complementares para viabilizar a devolução de forma segura.
O valor reembolsado corresponderá ao montante efetivamente pago pelo aluno, conforme os registros da transação e as regras legais aplicáveis.
Pedidos incompletos ou enviados sem dados mínimos de identificação poderão demandar contato complementar e, por isso, levar mais tempo para análise.
Para dúvidas gerais sobre acesso à plataforma, recuperação de conta ou uso do curso, o canal apropriado continua sendo a central de suporte ao aluno e os meios específicos já informados nas demais páginas institucionais.